A presidente do STF, ministra Rosa Weber, tomou uma decisão crucial ao liberar para julgamento no plenário da corte a ação que pode alterar significativamente a forma como o aborto é tratado no Brasil. A ação, apresentada pelo Psol em 2017, coloca em discussão a descriminalização do aborto para gestantes com até 12 semanas de gravidez, ampliando os casos em que a interrupção da gravidez seria permitida.
Embora ainda não haja uma data definida para a análise do caso, a relevância desse debate é inegável. A ministra Rosa Weber, que também atua como relatora do processo, está prestes a se aposentar compulsoriamente aos 75 anos, o que adiciona um elemento de urgência ao julgamento.
O cerne da questão gira em torno do papel da Justiça e da possível punição para mulheres que optam por realizar o procedimento de interrupção da gravidez. Atualmente, o Brasil permite o aborto em três circunstâncias específicas: em casos de estupro, quando a vida da mulher está em risco e em situações de anencefalia do feto.
À medida que essa ação se desenrola, o país se vê diante de uma oportunidade fundamental para repensar suas políticas relacionadas ao aborto e reavaliar como a sociedade lida com essa questão delicada e complexa. A decisão que o Supremo Tribunal Federal tomará pode ter um impacto significativo na vida das mulheres brasileiras e na legislação vigente.