Nesta segunda-feira, 6 de novembro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), enfatizou que, se o governo federal não cumprir a meta fiscal estabelecida para o ano de 2024, enfrentará as consequências previstas no novo marco fiscal, que foi aprovado em agosto. Essas medidas incluem sanções, como a redução da taxa de crescimento das despesas.
As declarações foram feitas por Lira durante um evento realizado pelo BTG Pactual, na cidade de São Paulo. Ele ressaltou que o Congresso aprovou diversas medidas que visam apoiar as finanças públicas e os projetos do governo, mencionando a PEC da Transição, o arcabouço fiscal, as ações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a reforma tributária, atualmente em análise no Senado.
Entretanto, no final de outubro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, declarou que o governo federal terá dificuldades em cumprir a meta de zerar o déficit fiscal em 2024. Essa afirmação gerou reações imediatas nos mercados, resultando no aumento das taxas futuras de juros, na valorização do dólar e na queda do mercado de ações.
Arthur Lira acrescentou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu a ele que o governo continuará buscando o déficit zero em 2024, apesar da manifestação do presidente. Lira reforçou que, se a meta não for atingida, o governo enfrentará as consequências previstas no novo marco fiscal, enfatizando que uma lei aprovada não será ignorada, uma vez que o projeto do arcabouço fiscal pertence ao governo federal.
Além disso, durante o evento, o presidente da Câmara defendeu a prioridade na contenção de despesas e enfatizou a importância do encaminhamento da reforma administrativa ao Congresso. Ele destacou que essa reforma fornece diretrizes cruciais para o controle dos gastos públicos e complementa as reformas já aprovadas ou em análise, como a reforma trabalhista e tributária.
Em relação à Medida Provisória nº 1.185, conhecida como a “MP das subvenções”, que altera regras de tributação de incentivos fiscais e é vista pelo governo como uma fonte de aumento de receita, Arthur Lira considerou a aprovação pelo governo desafiadora. No entanto, ele afirmou que a Câmara está disposta a discutir o assunto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A meta do governo federal é zerar o déficit fiscal em 2024, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, para mais ou menos. Cada ponto percentual corresponde a cerca de R$ 100 bilhões, o que limita o déficit a, no máximo, R$ 25 bilhões no próximo ano.
O marco fiscal original já estabelecia que, em caso de não cumprimento da meta fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, os gastos só poderiam aumentar até 50% da variação da arrecadação, em vez dos 70% previstos. Outros “gatilhos” também seriam acionados caso o limite não fosse cumprido, incluindo a proibição de criação de cargos que implicam aumento de despesa e a restrição de benefícios tributários, entre outros.