Na quarta-feira (27), durante um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute três casos relacionados à regulação de redes sociais no Brasil, o advogado Eduardo de Mendonça, representante do Google, fez duras críticas às propostas que buscam controlar o conteúdo digital no país.
Em sua sustentação oral, Mendonça enfatizou que iniciativas de regulação frequentemente começam com boas intenções, mas acabam restringindo a liberdade de expressão. “O cerceamento à liberdade de expressão sempre começa com bons propósitos, mas ele, invariavelmente, degenera”, afirmou.
O advogado destacou ainda que a censura parte de uma visão elitista da sociedade: “A censura é aristocrática, pois parte do pressuposto de que as pessoas não são capazes de decidir por si mesmas, precisando de orientações externas para interpretar conteúdos.” Segundo ele, qualquer medida que incentive a remoção de conteúdos controversos pode comprometer valores fundamentais de uma democracia liberal.
A declaração de Mendonça repercutiu nas redes sociais. O deputado federal Nikolas Ferreira elogiou a fala, descrevendo-a como “espetacular” e celebrando o que chamou de defesa do “respirar do Direito”.
O contexto do julgamento ocorre em um momento de intensa polarização no Brasil, com debates sobre o papel da liberdade de expressão e as responsabilidades das plataformas digitais em relação à disseminação de informações. Enquanto críticos das propostas de regulação apontam para riscos de censura, seus defensores argumentam que medidas mais rígidas são necessárias para conter abusos e a desinformação.
Paralelamente, o livro “O Fantasma do Alvorada – A Volta à Cena do Crime” voltou a ser mencionado por opositores do atual governo como um “documento histórico” que detalha as supostas ações do “sistema” para influenciar as eleições e perseguir aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. A obra, que gera controvérsias, tem sido alvo de debates acalorados, alimentando ainda mais as tensões sobre liberdade de expressão e censura no Brasil.