Márcia Lopes: 100% do orçamento destinado ao enfrentamento da violência foi executado
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou nesta terça-feira (16) a importância da parceria com o Congresso, citando o aporte de R$ 108 milhões em emendas parlamentares para a pasta. Segundo a ministra, o montante, composto por R$ 33 milhões de relatoria setorial e R$ 75 milhões de emendas individuais, é fundamental para garantir a execução de políticas públicas nos estados.
“As emendas parlamentares destinadas em 2024 e 2025 foram fundamentais para o enfrentamento das desigualdades de gênero, da violência e da sub-representação política das mulheres”, afirmou. Ela compareceu nesta terça-feira (16) à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados para apresentar um balanço das ações da pasta em 2025 e projetar as prioridades para o próximo ano.
Segundo a ministra, a aplicação dos recursos indicados pelo Legislativo é essencial para garantir que os programas cheguem à ponta e confirmou o uso integral do orçamento destinado ao enfrentamento da violência de gênero. Márcia Lopes observou o alinhamento entre o Executivo e o Legislativo, citando que os recursos reforçam a cooperação entre os poderes.
“Tudo o que a gente quer é fazer com que as emendas cheguem para quem têm que chegar, sejam utilizadas nos projetos e programas que correspondam à realidade e às demandas”, completou.
Execução Orçamentária
Em relação ao orçamento da pasta, Márcia Lopes informou que o Ministério das Mulheres deve encerrar o ano com a execução total dos valores previstos para suas áreas finalísticas. O montante destinado às iniciativas de prevenção, acesso à justiça e enfrentamento à violência contra as mulheres soma cerca de R$ 79,2 milhões.
“É com imensa alegria que compartilho que o Ministério das Mulheres conseguiu executar 100% do orçamento destinado ao enfrentamento da violência”, declarou a ministra.
Ela também detalhou os valores de outros programas: R$ 27,7 milhões para a área de Igualdade, Direitos e Autonomia Econômica e Cuidados; e R$ 34,5 milhões para o programa de Igualdade e Poder de Decisão, voltado ao fomento da participação política feminina.
Apesar dos índices de execução, a ministra apontou a necessidade de ampliação dos fundos disponíveis. “Nosso grande desafio, no entanto, é propriamente a limitação orçamentária do ministério. Temos capacidade de execução, mas ainda insuficiência de recursos para ampliar as nossas ações requeridas pelas mulheres de todo o Brasil”, disse.
Célia criticou a dissociação entre as agendas ambiental e social
Segurança Pública
Durante a audiência, a ministra citou o acompanhamento de projetos aprovados pela comissão em 2025, como o marco legal do futebol feminino, as diretrizes nacionais para aleitamento materno e a tipificação da violência obstétrica.
A titular da pasta deu ênfase à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, em discussão no Parlamento. Segundo ela, o governo trabalha para incluir medidas específicas de proteção à mulher no texto. “Sabemos que a PEC da segurança pública está aí. Nós temos propostas para que a PEC tenha processos importantes para as mulheres”, afirmou.
Lopes mencionou ainda a articulação com os demais poderes para conter os índices de feminicídio no país. “Estamos indo lá [ao Palácio do Planalto] porque o presidente Lula chamou os poderes, inclusive Legislativo, Judiciário e Executivo, para a gente tratar especificamente sobre os feminicídios, porque está insuportável”, relatou.
Pautas legislativas
Em sua despedida da presidência à frente da Comissão da Mulher, a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) defendeu uma política interseccional, argumentando que o combate à violência de gênero é inseparável das pautas climáticas e raciais. Ela destacou que a presença de mulheres diversas no Congresso é vital para a “reflorestação” da política, afirmando que “a nossa luta não é somente para chegar sozinha”, mas para garantir uma pluralidade que represente verdadeiramente o povo.
Ao fazer um balanço de sua gestão, que incluiu emendas para o Ministério das Mulheres e debates sobre a escala 6×1, Célia Xakriabá reforçou a necessidade de orçamentos robustos e criticou a dissociação entre agenda ambiental e social. A deputada concluiu convocando para uma maior representatividade feminina, declarando: “A luta só será completa quando a representação feminina alcançar mais de 50% dos assentos, transformando-se em uma “grande multidão”.