A recente ação militar dos Estados Unidos contra a Venezuela, ordenada pelo presidente Donald Trump, foi classificada como uma violação flagrante das leis internacionais e um golpe à credibilidade global dos EUA por Mary Ellen O’Connell, professora de Direito e Estudos Internacionais de Paz na Universidade de Notre Dame. Segundo a especialista, a intervenção militar, que resultou em mortes e destruição, não possui justificativa legal e tende a aprofundar a desconfiança mundial em relação aos Estados Unidos.
O’Connell enfatizou que o princípio fundamental do Estado de Direito é justamente oferecer alternativas pacíficas e legais à violência, impedindo que nações usem a força militar para impor sua vontade. “Não permitimos que os países usem violência equivalente entre si para se destacarem no mundo. O mundo prospera na paz, na harmonia, num sistema bem ordenado onde os tratados importam”, declarou a professora, alertando que a ação de Trump representa um “tapa na cara de todas as leis [internacionais]”.
A especialista prevê que a intervenção militar não ajudará os Estados Unidos a restaurar sua liderança global no curto prazo, mas sim a gerar “mais desconfiança”. Ela estima que serão necessários “muitos anos” para que os EUA recuperem o respeito como uma nação que valoriza o Estado de Direito e a democracia.
Além das implicações legais e diplomáticas, O’Connell apontou que o cenário político na Venezuela pode não mudar significativamente, mesmo com a possível ascensão da vice-presidente Delcy Rodríguez ao poder, conforme determinado pelo Supremo Tribunal de Justiça venezuelano. “Mesmo que Maduro tenha sido removido do país ilegalmente e possa ser submetido a julgamento nos Estados Unidos, parece que isso não mudará fundamentalmente o cenário na Venezuela. Não é um triunfo claro para a democracia e, certamente, um sinal de pouco caso com o Estado de Direito”, analisou.
A professora concluiu que o verdadeiro sucesso e a liderança global são alcançados por países que aderem às leis internacionais. Ela reconheceu a necessidade de combater problemas como o tráfico de drogas e humano nas Américas, mas ressaltou que isso deve ser feito “restabelecendo e apoiando a lei, criando tribunais que sejam corajosos o suficiente para e enfrentar quem não respeita as leis”, e não através de ações militares unilaterais e ilegais.