Em uma decisão significativa para a política externa dos Estados Unidos, o Senado aprovou nesta quinta-feira (8) uma resolução que visa restringir o uso da força militar contra a Venezuela. A medida exige autorização expressa do Congresso para qualquer ação militar no país sul-americano, buscando limitar o poder discricionário do presidente Donald Trump.
A resolução, proposta pelo senador democrata Tim Kaine, estabelece que o presidente deve cessar o emprego das Forças Armadas em hostilidades contra a Venezuela, a menos que uma declaração formal de guerra ou autorização específica do Congresso seja promulgada. O texto obteve 52 votos a favor e 47 contra, contando com o apoio de cinco senadores republicanos, o que demonstra uma divisão interna no partido do atual presidente.
Apesar da aprovação no Senado, o caminho para que a resolução se torne lei ainda é complexo. O texto precisa ser novamente votado pelos senadores e, posteriormente, passar pela Câmara dos Representantes, onde os republicanos detêm maioria. Além disso, é provável que enfrente um veto presidencial, o que exigiria um esforço adicional para sua promulgação.
O senador Kaine justificou a iniciativa argumentando que planos de longo prazo para a Venezuela, sugeridos pelo presidente Trump, vão além da figura do presidente Nicolás Maduro e exigem um debate legislativo. Ele ressaltou a necessidade de o Congresso se pronunciar sobre intervenções militares prolongadas, mesmo que apoie ações pontuais como a captura de indivíduos específicos.
Senadores republicanos, como Susan Collins, também expressaram apoio à necessidade de reafirmar o poder do Congresso em autorizar ou limitar envolvimentos militares. Collins afirmou que, embora apoie a captura de Maduro, deseja garantir que futuras operações militares não ocorram sem o devido aval legislativo, distinguindo tal ação de um envolvimento de longo prazo.
A decisão do Senado ocorre em um contexto de debates sobre a legalidade de ações militares sem aprovação congressual, conforme previsto pela Constituição dos EUA. A resolução busca reforçar o papel do Legislativo no controle de decisões bélicas, um ponto de tensão histórica entre os poderes Executivo e Legislativo americanos.
Em resposta à aprovação, o presidente Donald Trump criticou os senadores republicanos que votaram a favor da resolução, acusando-os de prejudicar a autodefesa e a segurança nacional dos EUA. Trump reiterou sua visão de que a Lei dos Poderes de Guerra é inconstitucional e viola a autoridade presidencial.