Um programa nacional inédito para capacitar gestores municipais e servidores públicos sobre a instalação de antenas de telefonia e internet foi aprovado pela Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados. A iniciativa visa acelerar a expansão da conectividade no Brasil, especialmente a tecnologia 5G, removendo barreiras impostas por legislações municipais desatualizadas ou em desacordo com a Lei Geral das Antenas.
Denominado Programa Nacional de Capacitação para Regulamentação Municipal de Instalação de Antenas (PNCRMI), o projeto será implementado por meio de colaborações entre o governo federal, estados, municípios, o setor privado de telecomunicações, instituições de ensino e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A proposta, baseada no Projeto de Lei 4887/24, foi relatada pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e busca sanar um dos principais entraves para o avanço da infraestrutura de telecomunicações: a falta de conhecimento técnico nas administrações locais.
O texto aprovado detalha as responsabilidades da Anatel na definição do conteúdo dos cursos, na elaboração de material didático e na manutenção de uma plataforma digital acessível. Esta plataforma servirá como um centro de consulta e interação, oferecendo informações cruciais sobre legislação, jurisprudência, normativas técnicas e melhores práticas para a instalação de antenas. A colaboração com empresas do setor também foi reforçada para assegurar que o treinamento reflita as necessidades reais do mercado e as tecnologias mais recentes.
Para garantir a sustentabilidade do programa, o relator incluiu um dispositivo que autoriza a União, estados e municípios a destinarem recursos orçamentários específicos para sua execução, além de permitir o uso de verbas já existentes na Anatel. A proposta segue agora para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada em plenário e, posteriormente, encaminhada ao Senado.