Uma nova proposta legislativa avança na Câmara dos Deputados com o potencial de reduzir o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de imóveis que implementam sistemas de captação de água da chuva e reúso de águas cinzas. A medida, aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano em dezembro, visa incentivar práticas que promovam a eficiência hídrica nas cidades.
O Projeto de Lei Complementar 192/24, de autoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE) e recomendado pelo relator Max Lemos (PDT-RJ), estabelece que os municípios poderão conceder descontos no IPTU para edificações que utilizem água de chuva e águas cinzas (provenientes de chuveiros, pias e máquinas de lavar) para fins não potáveis. Para que o benefício seja concedido, a rede hidráulica e o sistema de armazenamento desses recursos hídricos deverão ser independentes da rede pública de abastecimento.
Segundo Max Lemos, a iniciativa busca estimular a adoção de tecnologias que aumentam a eficiência no uso da água, aliviando a demanda sobre os sistemas públicos de abastecimento e contribuindo para a adaptação urbana aos desafios impostos pelas mudanças climáticas. A proposta altera disposições do Código Tributário Nacional.
O projeto já recebeu aprovação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e agora segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, o texto será submetido ao Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pelo Senado Federal.