Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados em dezembro propõe garantir acesso prioritário e especializado a serviços de saúde bucal para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A iniciativa visa oferecer um atendimento odontológico rápido e focado na recuperação não apenas física, mas também psicológica e social das vítimas.
O projeto, de autoria do deputado Ricardo Abrão (União-RJ), determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) organize suas redes para assegurar que essas mulheres recebam atenção odontológica sem demora. O objetivo principal é tratar lesões, traumas e perdas dentárias decorrentes de agressões, com um foco especial na restauração do sorriso, um elemento crucial para a reconstrução da autoestima e a reinserção social.
As equipes de saúde bucal serão capacitadas para identificar sinais de violência e para oferecer um atendimento humanizado, que considere a condição psicológica da paciente. Para acessar o benefício, a mulher precisará apresentar um documento que comprove a situação de violência, como boletim de ocorrência, laudo médico ou encaminhamento de órgãos de proteção, como delegacias da mulher ou centros de referência.
O deputado Vermelho (PP-PR), relator do projeto na comissão, apresentou parecer favorável, ressaltando a importância de reparar danos físicos muitas vezes negligenciados após episódios de violência. Segundo ele, a saúde bucal é um componente essencial da saúde geral e da dignidade humana, e a prioridade no atendimento é uma forma de o Estado auxiliar na reconstrução da vida dessas mulheres.
O projeto de lei (PL 4109/25) tramita em caráter conclusivo e agora será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após aprovação nas comissões, o texto ainda precisará ser votado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.