O Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil confirmou nesta quarta-feira (21) que está acompanhando de perto os desdobramentos após uma decisão do Parlamento Europeu. Eurodeputados, por uma margem estreita de votos, solicitaram ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) uma análise jurídica sobre o acordo comercial firmado entre o bloco europeu e o Mercosul. Este tratado, que visa estabelecer uma das maiores zonas de livre comércio globais, abarcando mais de 720 milhões de pessoas, foi formalmente assinado no último sábado (17), em Assunção, Paraguai.
A posição oficial do governo brasileiro, conforme comunicado à imprensa, enfatiza a prioridade máxima na ratificação do Acordo Mercosul-União Europeia. O MRE declarou que continuará trabalhando ativamente para agilizar os procedimentos internos de aprovação, com o objetivo de assegurar que todas as condições para a entrada em vigor plena do pacto sejam atendidas com a maior brevidade possível.
O pedido de parecer jurídico sobre a legalidade dos termos e dos procedimentos de celebração do acordo foi aprovado por 334 votos favoráveis, contra 324 contrários e 11 abstenções. Essa medida, na prática, suspende o andamento da implementação do tratado, que ainda necessita da aprovação dos legisladores dos 27 países da União Europeia e dos cinco membros do Mercosul (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai).
Em nota, o Parlamento Europeu esclareceu que a análise dos termos do acordo prosseguirá, mas a decisão final sobre levar o tema ao plenário dependerá da emissão do parecer jurídico pelo TJUE. Fontes indicam que a corte europeia pode levar até dois anos para fornecer essa avaliação. Embora a União Europeia possa optar pela implementação provisória do pacto enquanto aguarda a decisão, essa alternativa é considerada politicamente complexa devido a possíveis reações negativas e ao risco de anulação posterior pelo parlamento.
No Brasil, o governo projeta que a internalização do acordo seja concluída pelo Congresso Nacional até o segundo semestre deste ano. O tratado prevê a eliminação gradual de tarifas alfandegárias para a maioria dos bens e serviços. O Mercosul zerará impostos sobre 91% dos produtos europeus em um prazo de 15 anos, enquanto a União Europeia fará o mesmo para 95% dos bens sul-americanos em até 12 anos.