Em uma decisão que visa preservar a essência do ensino, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impede a substituição de professores por sistemas de inteligência artificial (IA) em todas as instituições de ensino do país. A medida, que tramita em caráter conclusivo, busca assegurar que a atividade educacional permaneça intrinsecamente humana, com a tecnologia atuando como um suporte, e não como um substituto.
O Projeto de Lei 3003/25 estabelece diretrizes claras para a integração de ferramentas tecnológicas nas salas de aula, desde a educação infantil até o ensino superior e a pós-graduação, tanto na rede pública quanto na privada. A IA poderá ser utilizada para otimizar tarefas como pesquisas, correções e personalização do aprendizado, mas jamais para assumir as funções centrais do docente. Aspectos cruciais como o planejamento pedagógico, a avaliação subjetiva dos estudantes e a orientação educacional continuarão sob responsabilidade exclusiva de profissionais da educação qualificados.
O deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), relator da matéria, recomendou a aprovação do projeto, enfatizando que o papel do professor transcende a mera transmissão de informações. Segundo ele, a mediação social, afetiva e pedagógica promovida pelo educador é um componente insubstituível pela tecnologia atual. “A Inteligência Artificial é um avanço extraordinário, mas na educação ela deve servir ao professor e ao aluno, e não eliminar postos de trabalho ou desumanizar o processo de aprendizagem”, declarou Ribeiro.
O PL segue agora para análise nas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado por ambas, o texto será submetido à votação no plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado, para que possa, enfim, se tornar lei.