A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu um passo importante em dezembro ao aprovar um projeto que visa criar uma política de financiamento exclusiva para o tiro esportivo no Brasil. A medida, que modifica o Estatuto do Desarmamento, busca aprimorar o apoio à modalidade.
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 3828/25. Originalmente, a proposta do deputado Marcos Pollon (PL-MS) pretendia incluir o tiro amador e profissional como beneficiários diretos do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte).
Contudo, a deputada Laura Carneiro ponderou que o Fundesporte já abrange diversas modalidades esportivas. Ela ressaltou que o tiro esportivo, por ser uma modalidade olímpica e já receber recursos federais por meio de loterias, poderia ter seu fomento aprimorado com uma política dedicada.
“Embora a legislação federal esportiva já contemple significativo apoio financeiro estatal ao tiro esportivo, entendemos que o apoio à modalidade pode ser aprimorado”, afirmou a relatora. Ela defendeu a criação de uma política de fomento financeiro específica para entidades que promovam o tiro esportivo, seja em nível profissional ou não.
O projeto segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.