Jovens que completaram 18 anos e deixaram programas de acolhimento, como abrigos e orfanatos, poderão ter prioridade na aquisição de moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida. A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou em dezembro um projeto de lei que visa garantir essa prioridade, reconhecendo a vulnerabilidade dessa fase da vida.
O texto, que altera as regras do programa habitacional, foi baseado em um projeto do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e acolheu o parecer do relator, Max Lemos (PDT-RJ), com ajustes. A proposta adiciona à lista de prioridades já existente — que inclui famílias chefiadas por mulheres, pessoas com deficiência e idosos — os jovens egressos de abrigos, casas-lares e aqueles que estiveram sob medida de proteção familiar sem adoção.
Max Lemos ressaltou a importância de criar uma rede de apoio para esses jovens ao atingirem a maioridade. Segundo ele, o acesso à moradia é um passo crucial para que possam prosseguir com os estudos, ingressar no mercado de trabalho e desenvolver autonomia, evitando o risco de ficarem desabrigados. A medida busca reorientar os critérios do programa para atender de forma mais estratégica e justa os que se encontram em maior necessidade, sem implicar em aumento de despesas obrigatórias.
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e ainda passará por outras comissões temáticas antes de ser votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornar lei.