Uma nova proposta legislativa avançou na Câmara dos Deputados com o objetivo de reforçar o combate ao crime organizado transnacional. A Comissão de Segurança Pública aprovou em dezembro o Projeto de Lei 3996/25, que visa impedir a entrada no Brasil de meios de transporte – como aeronaves, embarcações e veículos terrestres – ligados a indivíduos ou empresas sancionadas por crimes graves.
A iniciativa, apresentada pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO), busca impedir que o território brasileiro seja utilizado como rota ou base para atividades ilícitas. Gayer argumenta que a segurança das fronteiras deve abranger não apenas o fluxo de pessoas, mas também o controle de bens utilizados por agentes já sancionados internacionalmente.
A medida se destina a coibir a entrada de bens associados a pessoas físicas ou jurídicas envolvidas em atividades como tráfico internacional, lavagem de dinheiro, terrorismo e contrabando. O relator da proposta, deputado André Fernandes (PL-CE), defendeu a aprovação, citando a necessidade de o Brasil alinhar suas práticas às de países como Estados Unidos, Reino Unido e Itália.
Fernandes ressaltou que a ausência de uma legislação específica no Brasil impede a negação de ingresso a transportes associados a entidades sancionadas internacionalmente por atividades de risco à segurança nacional. Ele destacou a importância desses meios de transporte para o deslocamento rápido e o transporte de cargas em redes criminosas transnacionais.
O projeto agora segue para análise das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.