Uma nova legislação em discussão na Câmara dos Deputados propõe a implementação de medidas de segurança reforçadas em instituições financeiras para proteger pessoas com 80 anos ou mais contra fraudes. A proposta, aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, busca criar um ambiente mais seguro para transações, sem comprometer a autonomia dos clientes.
O projeto de lei, que teve seu parecer acolhido pelo relator Cleber Verde (MDB-MA), com uma emenda, visa focar as salvaguardas mais rigorosas no grupo de maior idade. A alteração na proposta original, que previa medidas para todos os idosos a partir dos 60 anos, foi justificada pelo relator para evitar potenciais discriminações e garantir igualdade no acesso a serviços financeiros.
As novas exigências incluem a obrigatoriedade de confirmações adicionais, como contato telefônico, biometria para operações de maior valor e validação presencial, especificamente para clientes com 80 anos ou mais. Em cenários de suspeita de fraude, os bancos deverão suspender a transação, notificar o cliente e, se necessário, seus familiares, sempre respeitando o sigilo bancário. A criação de equipes dedicadas ao combate a fraudes também será mandatória.
A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), autora do projeto original, ressaltou que a intenção é oferecer proteção a um grupo considerado vulnerável, mas sem retirar sua capacidade de decisão. Ela enfatizou que as medidas visam promover igualdade e inclusão, combatendo a exclusão e os prejuízos que muitos idosos enfrentam, especialmente no ambiente digital.
O texto aprovado também prevê que o governo incentive campanhas de educação financeira direcionadas à população idosa, com o objetivo de aumentar a conscientização sobre os riscos de fraudes. O descumprimento das novas normas acarretará penalidades para as instituições financeiras.
Os dados sobre violência patrimonial contra idosos reforçam a urgência da medida. Em 2025, o Disque 100 registrou mais de 59 mil denúncias, um aumento significativo em relação ao ano anterior. Mulheres e pessoas entre 70 e 89 anos foram os grupos mais afetados. A violência patrimonial abrange desde golpes e furtos até a apropriação indevida de bens e recursos financeiros.
O projeto segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, se aprovado pela Câmara, será encaminhado ao Senado para votação final.