O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, sinalizou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltada para a Segurança Pública pode entrar na pauta de votações logo após o período de carnaval. Antes de chegar ao plenário, o texto passará por uma comissão especial que está aprofundando os debates sobre o tema.
Nas próximas duas semanas, o relator da PEC, deputado Mendonça Filho, tem agenda de reuniões com as bancadas partidárias para finalizar os ajustes necessários na proposta. Após a aprovação na comissão especial, a PEC da Segurança Pública seguirá para votação no plenário da Câmara.
A PEC em questão, de número 18/25, propõe a criação do Sistema Único de Segurança Pública. O objetivo é aprimorar a integração entre as ações da União e dos estados no combate ao crime organizado, buscando uma abordagem mais coordenada e eficaz.
Além da segurança, outras pautas relevantes podem ser votadas em breve. Na próxima semana, a Câmara pretende analisar a Medida Provisória 1313/25, que institui o Programa Gás do Povo, com o intuito de facilitar o acesso ao gás de cozinha para a população. Outro projeto com potencial de ser discutido na primeira semana de trabalhos legislativos é o PL 1/26, que visa a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, com sede em Patos, na Paraíba.
Arthur Lira também assegurou que haverá agilidade na votação do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. Assinado recentemente, o tratado representa um marco nas negociações entre os blocos e tem o potencial de formar a maior zona de livre comércio do mundo. Para que o acordo se torne efetivo, é necessária a ratificação pelos parlamentos dos países signatários. “O trabalho continua”, declarou o presidente da Câmara em suas redes sociais, reforçando o compromisso com a agenda legislativa.