Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados estabelece novos critérios para priorizar famílias em processos de regularização fundiária. A proposta, que altera a Lei da Reforma Agrária, visa agilizar o acesso à posse de imóveis para grupos considerados vulneráveis.
O texto, que é um substitutivo da relatora Laura Carneiro (PSD-RJ) ao projeto original da deputada Mara Rocha (MDB-AC), define que as famílias que residem comprovadamente no imóvel há pelo menos dois anos terão prioridade. Essa prioridade será concedida se a composição familiar incluir um idoso com 60 anos ou mais, uma pessoa com deficiência, membros inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ou crianças matriculadas na educação básica.
A deputada Mara Rocha destacou que, apesar dos esforços do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para otimizar os procedimentos, a burocracia ainda representa um obstáculo significativo para os assentados. A nova lei busca mitigar essa dificuldade, direcionando os esforços para os núcleos familiares que mais necessitam.
O projeto segue agora para análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado por ambas, a proposta será encaminhada para votação no Senado Federal, com o objetivo de se tornar lei.