Uma proposta que visa estimular o empreendedorismo entre pessoas com 60 anos ou mais avançou na Câmara dos Deputados. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços aprovou um projeto de lei que adiciona o incentivo ao empreendedorismo como uma das formas de valorização profissional e econômica dos idosos, integrando-o ao Estatuto da Pessoa Idosa.
Atualmente, o estatuto já contempla a contratação de idosos por empresas. O novo texto expande essa diretriz ao promover iniciativas empreendedoras, visto como um desdobramento da política de valorização profissional para essa faixa etária.
O Projeto de Lei 2747/25, com alterações feitas pelo relator Daniel Agrobom (PL-GO), propõe a criação do programa ‘Empreender 60+’. A iniciativa, idealizada pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), busca facilitar o acesso ao crédito, oferecer capacitação e promover parcerias com universidades, organizações da sociedade civil e entidades do Sistema S para impulsionar negócios liderados por idosos.
Segundo Agrobom, a medida garante que o programa tenha um alcance mais amplo e reconhece a experiência e o capital humano dos idosos como um ativo valioso para a economia brasileira. Os beneficiários deverão apresentar planos de negócios viáveis e, quando necessário, participar de capacitações.
É importante notar que a participação no programa ‘Empreender 60+’ não afetará o recebimento de benefícios previdenciários ou assistenciais. Os detalhes e critérios específicos do programa serão definidos posteriormente pelo Poder Executivo.
O projeto agora seguirá para análise em outras comissões da Câmara, incluindo Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Após a aprovação em caráter conclusivo nas comissões, o texto ainda precisará ser votado por deputados e senadores para se tornar lei.