A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu um passo importante para facilitar a participação de atletas profissionais brasileiros em torneios no exterior. Um projeto de lei aprovado pela comissão em novembro propõe a isenção de impostos sobre as taxas de inscrição para essas competições.
A medida visa desonerar os atletas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e do Imposto de Renda, especificamente sobre os pagamentos realizados no exterior a entidades organizadoras de suas modalidades esportivas. O texto aprovado é uma versão modificada do Projeto de Lei 636/25, apresentada pelo relator Ossesio Silva (Republicanos-PE).
O substitutivo, ao contrário da proposta original, foca a isenção exclusivamente em atletas profissionais e integra o benefício à Lei Geral do Esporte, buscando maior segurança jurídica e simplificação na fiscalização, conforme explicou o deputado Ossesio Silva.
Segundo o relator, a intenção é que a isenção amplie a presença de brasileiros em competições mundiais, removendo barreiras financeiras e permitindo que mais talentos representem o país. Ele ressaltou que, embora haja uma renúncia de receita para a União, os benefícios sociais e o aprimoramento técnico dos atletas brasileiros superam esse impacto.
O projeto ainda passará por análises nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado nessas instâncias em caráter conclusivo, seguirá para votação no Senado antes de poder se tornar lei.