Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados visa garantir que jovens órfãos que passaram por lares temporários ou instituições de acolhimento tenham preferência no acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposta modifica a legislação atual do Fies.
O deputado Duda Ramos (MDB-RR), relator da matéria, acatou a justificativa do autor, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), e recomendou a aprovação sem alterações. Ramos destacou que a medida é simples de executar e tem potencial para transformar a vida de jovens em vulnerabilidade social, que necessitarão em breve de independência financeira e formação profissional.
O deputado Aureo Ribeiro argumentou que, apesar de o Fies já facilitar o ingresso e a continuidade nos estudos superiores, é fundamental dar prioridade a grupos socialmente mais expostos a dificuldades, como os órfãos que foram acolhidos por famílias ou instituições.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que o Brasil conta com mais de 34 mil pessoas em programas de acolhimento, sendo a maioria em instituições e uma parcela menor em famílias. Jovens com idade acima de 16 anos compõem aproximadamente 15% desse total, totalizando 5.124 indivíduos.
O projeto agora seguirá para análise em caráter conclusivo em outras comissões da Câmara, incluindo Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.