A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar uma proposta que visa instituir o Programa Nacional de Estímulo à Criação e ao Fortalecimento dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente e Mudanças do Clima. A iniciativa busca fortalecer a gestão ambiental em nível local, promovendo a descentralização das políticas públicas e garantindo uma participação social mais ampla nas tomadas de decisão.
O programa proposto tem como eixo central a promoção da sustentabilidade em atividades econômicas municipais, com foco na redução de emissões de gases de efeito estufa e no desenvolvimento de estratégias eficazes para a adaptação às mudanças climáticas. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) ficará responsável por regulamentar os detalhes operacionais do programa.
Entre os objetivos estabelecidos para o programa estão o incentivo à criação desses conselhos em municípios que ainda não os possuem, a inclusão de todos os segmentos sociais – com atenção especial a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais –, e a promoção da justiça climática através da proteção de grupos vulneráveis, como afrodescendentes, populações periféricas, moradores de favelas, crianças e jovens. A proposta também preza pela paridade de gênero, diversidade racial e a participação ativa de jovens entre 15 e 30 anos, além de estimular a educação climática e ambiental.
A versão aprovada pela comissão é um substitutivo ao Projeto de Lei 2634/25, apresentado pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP) e relatado pela deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). O novo texto integra o estímulo aos conselhos municipais às diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.
A relatora, Talíria Petrone, destacou a importância da medida, argumentando que “o estímulo aos conselhos municipais do meio ambiente e mudanças do clima torna a gestão ambiental mais participativa, eficiente, melhora a governança ambiental e contribui para um desenvolvimento sustentável em todo o país”.
Ivan Valente ressaltou a necessidade da proposta, uma vez que aproximadamente 21% dos municípios brasileiros ainda carecem desses órgãos consultivos, essenciais para uma gestão ambiental inclusiva e eficaz.
O projeto agora seguirá para análise conclusiva nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado por estas, a proposta será submetida à votação do Plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado Federal para se tornar lei.