Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe uma mudança significativa na tributação de jogos de tabuleiro no Brasil. A iniciativa visa equiparar esses itens a livros e materiais didáticos, com o objetivo de zerar as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre sua venda e importação.
A proposta, apresentada pelo deputado Dr. Jaziel (PL-CE), busca reclassificar os jogos de tabuleiro físicos como bens culturais e didáticos nas tabelas oficiais de impostos, como a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tabela de Incidência do IPI (TIPI). Segundo o autor, os jogos modernos transcendem a categoria de meros brinquedos, sendo considerados obras culturais que englobam narrativa, design, lógica e, em muitos casos, pesquisa histórica e colaboração autoral.
Para facilitar a aplicação da medida pela Receita Federal, o projeto estabelece critérios simplificados de identificação. A classificação como bem cultural e didático poderá ser baseada nas embalagens e manuais dos jogos, dispensando uma análise aprofundada do conteúdo pedagógico.
É importante ressaltar que os benefícios fiscais propostos não se estenderão a jogos que incentivem atividades ilegais, violência injustificada, exploração sexual, uso de drogas, humilhação, discriminação, racismo, pornografia ou que violem normas de proteção a crianças e jovens. Jogos com classificação indicativa para maiores de 18 anos também estarão fora do escopo da isenção.
O projeto de lei altera a legislação referente à Contribuição para Programas de Integração Social. Antes de se tornar lei, o texto passará por análises conclusivas nas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação final dependerá do aval da Câmara e do Senado.
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