Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 1338/25, propõe a criação do programa “Passaporte Verde”. A iniciativa visa conceder incentivos fiscais a empresas que utilizarem exclusivamente fontes de energia renovável em suas atividades. A proposta busca, com isso, estimular a adoção de práticas sustentáveis, combater as mudanças climáticas e impulsionar o setor de energia limpa no país.
O deputado Marx Beltrão (PP-AL), autor da matéria, defende que a transição para uma economia de baixo carbono é fundamental para o desenvolvimento sustentável e para a geração de empregos na área ambiental. Segundo ele, ao oferecer benefícios fiscais, o governo fomenta a sustentabilidade sem onerar as empresas.
Para aderir ao “Passaporte Verde”, as companhias precisarão comprovar, através de laudos técnicos, que toda a sua operação é abastecida por fontes renováveis. São consideradas energias limpas, para fins deste programa, a solar, eólica, biomassa, geotérmica, proveniente dos oceanos e a energia hidrelétrica de pequenas centrais ou usinas de baixo impacto ambiental.
As empresas que atenderem aos critérios estabelecidos poderão usufruir de uma série de benefícios tributários. Entre eles, estão a isenção do ICMS sobre a energia elétrica consumida e do IPI para a maioria dos produtos fabricados. Adicionalmente, haverá redução de 50% no Imposto de Renda sobre o lucro operacional no ano seguinte à adesão, redução de 25% no PIS e na Cofins, e a possibilidade de dedução de 100% dos investimentos em energia renovável da base de cálculo da CSLL.
Além das vantagens fiscais, o projeto também prevê que as empresas participantes terão prioridade em licitações públicas em todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal).
A adesão ao programa deverá ser formalizada junto ao Ministério da Fazenda, com a coordenação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Ministério de Minas e Energia. O projeto estabelece que a perda dos benefícios ocorrerá caso a empresa deixe de cumprir o requisito de uso exclusivo de energia renovável, sujeitando-a a penalidades. Um Comitê Nacional de Energia Limpa e Sustentável poderá ser criado para monitorar os efeitos da medida.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será avaliada pelas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.