Um passo importante para combater a exclusão digital na região amazônica foi dado pela Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados. Em outubro, foi aprovada uma proposta que visa criar o Programa de Subsídio Digital, destinado a famílias de baixa renda na Amazônia Legal. O objetivo é assegurar que pessoas em situação de vulnerabilidade social tenham acesso à internet e a tecnologias de informação.
A iniciativa, baseada no Projeto de Lei 4902/24, foi relatada pelo deputado Cleber Verde (MDB-MA), que destacou a importância da medida para reduzir as desigualdades sociais agravadas pela falta de conectividade. Ele ressaltou que a exclusão digital aprofunda disparidades históricas na região.
O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), autor do projeto original, argumentou que o acesso à internet é um direito fundamental. Ele apontou o chamado “abismo digital” na Amazônia, causado por fatores como baixa renda, grande dispersão geográfica e infraestrutura inadequada, como um obstáculo ao desenvolvimento.
O programa aprovado foca especificamente na Amazônia Legal, com o intuito de impulsionar a economia digital e promover o uso da rede para fins educacionais, de saúde e de desenvolvimento social. O relator optou por uma nova redação para o texto, buscando evitar conflitos com a organização administrativa do governo federal e dando maior flexibilidade na execução da política.
Diferentemente do texto original, que previa a criação de vouchers e parcerias específicas com provedores, o substitutivo aprovado estabelece que o Poder Executivo definirá os mecanismos de execução. O governo federal promoverá o apoio econômico e os incentivos à infraestrutura necessários, mas a forma como a política será implementada ficará a cargo do Executivo.
A proposta já passou pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e agora seguirá para análise em outras comissões: Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Por tramitar em caráter conclusivo, após a aprovação nessas instâncias, o texto poderá seguir diretamente para o Senado, sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara.