A saúde mental dos trabalhadores pode ganhar um novo capítulo na legislação trabalhista brasileira. Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de empresas adotarem medidas para prevenir riscos como estresse, ansiedade e depressão no ambiente corporativo.
O texto, que visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), determina que a prevenção desses transtornos seja integrada ao planejamento estratégico das empresas. Para isso, as companhias deverão desenvolver programas que identifiquem e monitorem fatores prejudiciais à saúde mental, como a sobrecarga de trabalho e a ausência de autonomia dos funcionários.
A proposta prioriza ações que atacam as causas dos problemas, sugerindo, por exemplo, a reorganização de turnos para mitigar horas extras excessivas e a adaptação de tarefas às capacidades individuais dos colaboradores, considerando suas limitações físicas e mentais.
Na avaliação do ambiente de trabalho, as empresas deverão considerar o acompanhamento contínuo das rotinas e das interações sociais entre os funcionários. Além disso, o projeto prevê a criação de canais permanentes e anônimos para que os trabalhadores possam expressar suas preocupações, bem como espaços de escuta para sindicatos e comissões internas de prevenção de acidentes. A constituição de locais seguros para diálogo sobre as condições laborais também é um ponto chave.
A iniciativa também torna mandatório o estabelecimento de políticas organizacionais focadas em garantir a igualdade no ambiente de trabalho, combatendo qualquer forma de discriminação e assédio. A oferta de suporte psicológico, a capacitação de lideranças para lidar com o sofrimento mental das equipes e treinamentos sobre reconhecimento de estresse, resiliência e equilíbrio entre vida profissional e pessoal também estão entre as medidas propostas.
Este novo texto, apresentado pela relatora Rogéria Santos (Republicanos-BA), substitui uma versão anterior e detalha ações mais específicas, incluindo o combate direto ao assédio. A relatora fundamenta o projeto em fatores de risco psicossocial já reconhecidos pela Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho. Ela ressalta a importância da saúde mental para o bem-estar e a produtividade, citando que riscos como jornadas excessivas e insegurança no emprego podem levar a quadros como Burnout.
O projeto segue agora para análise em outras comissões da Câmara, incluindo Trabalho e Constituição e Justiça. Para se tornar lei, precisará da aprovação de ambas as casas legislativas, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.