Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a concessão de até 15 dias de licença remunerada anualmente para trabalhadores que necessitam prestar assistência a familiares doentes. A proposta, que visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), abrange cônjuges, pais, filhos ou dependentes cuja condição de saúde seja comprovada por atestado médico.
A licença remunerada só seria concedida caso a presença do trabalhador seja indispensável para o cuidado do familiar e não possa ser compatibilizada com as obrigações laborais, mesmo em regimes de teletrabalho ou horários flexíveis. O empregado precisará formalizar seu pedido ao empregador por escrito, indicando a necessidade da assistência direta.
Como alternativa, o projeto oferece ao trabalhador a opção de realizar suas atividades em regime de teletrabalho durante o período de assistência, desde que as funções sejam compatíveis com essa modalidade. O empregador, no entanto, poderá recusar essa substituição mediante justificativa escrita, caso haja necessidades operacionais específicas do estabelecimento.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora da iniciativa, argumenta que a proposta busca equiparar o benefício ao já existente para servidores públicos federais. Segundo ela, a medida é fundamental para promover a isonomia entre os regimes de trabalho e reforçar princípios trabalhistas como a proteção à mulher no mercado de trabalho e a continuidade do vínculo empregatício.
O projeto de lei seguirá agora para análise nas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso aprovado nas comissões, o texto ainda precisará ser votado pelo Senado para se tornar lei.