A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deu aval a um programa de auxílio emergencial destinado a empresas exportadoras que foram impactadas pela sobretaxa de 40% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A iniciativa visa proteger empregos e a saúde financeira de companhias prejudicadas pelas novas barreiras comerciais.
O texto, relatado pelo deputado Beto Richa (PSDB-PR), é uma resposta ao Projeto de Lei 3668/25, proposto pelo deputado Adolfo Viana (PSDB-BA). Denominado Programa Emergencial de Redução dos Efeitos da Elevação Tarifária (Perpe), o programa se inspira em medidas de apoio anteriores, como o que beneficiou o setor de eventos durante a pandemia.
As empresas beneficiadas poderão usufruir de isenção total de impostos federais como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins por um período de cinco anos. Adicionalmente, o programa contempla:
- Renegociação de dívidas: Possibilidade de parcelamento de débitos tributários e de FGTS em até 145 meses, com descontos de até 70%.
- Crédito facilitado: Criação de linhas de crédito com garantia governamental, através do Fundo Garantidor para Investimentos, para suprir necessidades de capital de giro.
Uma modificação importante no texto original flexibiliza o acesso ao programa. Inicialmente, apenas empresas com a atividade principal (CNAE) explicitamente listada pelo governo teriam direito ao benefício. A alteração aprovada permite que empresas cuja soma das atividades impactadas represente ao menos 20% de seu faturamento também possam participar, mesmo que sua atividade principal não esteja na lista oficial.
“A alteração visa evitar que empresas efetivamente impactadas pelo ‘tarifaço’ sejam excluídas do programa apenas porque o seu código de atividade principal não se encontra na lista”, explicou o relator Beto Richa, destacando a importância da mudança para abranger um número maior de negócios genuinamente afetados.
A medida surge como contraponto à política protecionista dos EUA, que em 2025 impôs uma sobretaxa de 40% sobre produtos brasileiros, somando-se a uma taxa anterior de 10%. Essa nova tarifa elevou a barreira de entrada para bens nacionais no mercado americano para 50%.
O deputado Adolfo Viana ressaltou que a sobretaxa tem inviabilizado exportações e representa uma ameaça a diversos setores da economia. “A sobretaxa afeta drasticamente a indústria nacional. O Congresso precisa agir rápido para evitar o fechamento de fábricas e a perda massiva de empregos decorrente desse bloqueio comercial”, argumentou.
Embora uma decisão posterior dos EUA em novembro de 2025 tenha revertido a tarifa de 40% a 50% para carnes, café, frutas e castanhas, o impacto das tarifas sobre as exportações brasileiras, especialmente nos setores industriais e de metais, ainda é significativo.
O projeto de lei segue agora para análise em outras comissões, incluindo Desenvolvimento Econômico, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.