A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados deu um passo significativo para a regulamentação de profissões ligadas ao cuidado de animais de estimação. Em dezembro, foi aprovado um projeto de lei que estabelece diretrizes claras para os serviços de pet sitting (cuidadores de animais) e dog walking (passeadores de cães) em todo o território nacional.
A nova legislação exige que os profissionais da área possuam capacitação e certificações específicas. Entre as qualificações obrigatórias estão conhecimentos sólidos sobre comportamento animal, domínio de técnicas de manejo e cuidados adequados, além de noções essenciais de primeiros socorros veterinários.
Um sistema de licenciamento federal será implementado para administrar e regulamentar a atividade. Para obter a licença, os interessados deverão comprovar a conclusão dos treinamentos exigidos, ser aprovados em uma avaliação prática com um profissional credenciado e, no caso de cuidadores, passar por uma vistoria no local onde o serviço será prestado.
A licença terá validade de dois anos e exigirá a atualização periódica dos treinamentos e certificações. A responsabilidade pela fiscalização ficará a cargo de um órgão a ser designado pelo Poder Executivo. Medidas de segurança e bem-estar animal são centrais na proposta, incluindo o uso de equipamentos apropriados, a garantia de ambientes seguros e a supervisão constante dos pets.
Em situações de emergência ou problemas de saúde, os profissionais deverão notificar o tutor imediatamente e, se necessário, providenciar atendimento veterinário. O descumprimento das novas normas poderá acarretar em advertências, multas e até mesmo a suspensão ou cassação da licença.
O deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), relator do Projeto de Lei 2944/24, originário do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), destacou a importância da medida para a proteção animal e a formalização de um mercado em expansão. Laiola explicou que ajustes foram feitos para atender a requisitos técnicos legislativos, mantendo a essência da proposta original, como a inclusão de vistorias e a exclusão da cobrança de taxas.
O projeto agora seguirá para análise nas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado em ambas, seguirá para votação no Senado, com o objetivo final de se tornar lei.