O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou a importância do Congresso Nacional como um símbolo fundamental da democracia brasileira. Em sua visão, o parlamento é o principal palco para a resolução de conflitos políticos, destacando a necessidade de cultivar a independência e a harmonia entre os poderes.
“Nada simboliza melhor a democracia que o funcionamento do Congresso”, declarou Fachin, enfatizando que a diversidade de opiniões e interesses presentes no ambiente legislativo é a própria essência democrática. Ele também sublinhou que a democracia se fortalece com instituições sólidas, pautadas pela ética, previsibilidade e respeito às leis, onde a Constituição prevalece sobre vontades individuais.
Para o ano em curso, o Judiciário, sob a liderança de Fachin, definiu prioridades claras. Entre elas estão a diminuição do acervo de processos, com atenção especial a causas previdenciárias, a expansão da automação em execuções fiscais e o incentivo ao uso de precedentes para conferir maior segurança jurídica e promover a resolução de conflitos fora dos tribunais.
Fachin também indicou um foco especial em casos de feminicídio e no apoio a mutirões para o julgamento de questões raciais. Ele mencionou que o STF, em 2025, julgou mais de 87 mil processos, com cerca de 20 mil ainda em andamento, o menor volume registrado nas últimas três décadas, o que reflete um esforço de celeridade e eficiência.