O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, delineou as prioridades legislativas para o ano de 2026, um período significativo que coincide com as celebrações do bicentenário da instituição. Em seu discurso de abertura do ano legislativo, Lira ressaltou a importância de um Congresso atuante e comprometido com os princípios democráticos, o espírito público e a responsabilidade na condução dos trabalhos.
“Presidir a Câmara no ano de seu bicentenário é motivo de grande orgulho e responsabilidade. Esta celebração reforça o papel fundamental da Casa na construção de um Brasil mais justo, participativo e soberano”, declarou o presidente.
Lira relembrou conquistas de 2025, como a aprovação da reforma do Imposto de Renda, a finalização da reforma tributária e a votação do projeto de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital (ECA Digital), entre outras pautas relevantes. Para o ano corrente, a meta é manter o foco em entregas que beneficiem diretamente a população, com a votação de propostas de interesse nacional.
O presidente enfatizou a necessidade de um plenário independente e soberano, defendendo a prerrogativa constitucional das emendas parlamentares. Segundo ele, essas emendas são cruciais para atender às demandas específicas de diversas regiões do país, muitas vezes negligenciadas por políticas públicas mais amplas. “É dever deste plenário, soberano e independente, trabalhar incansavelmente, votando propostas de interesse nacional e garantindo que as emendas parlamentares cheguem aos rincões do Brasil, onde as necessidades são frequentemente ignoradas”, afirmou.
Na agenda imediata, Lira confirmou a votação da Medida Provisória Gás do Povo ainda nesta segunda-feira. Após o Carnaval, a Câmara deverá votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Além disso, o presidente manifestou o desejo de iniciar os debates sobre a regulamentação da escala de trabalho 6×1 e sobre incentivos para o setor de Serviços de Datacenter.
Outros temas de destaque para a discussão na Câmara incluem Inteligência Artificial, o combate ao feminicídio e a negociação do acordo entre a União Europeia e o Mercosul. “Também aprofundaremos as discussões sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, buscando um equilíbrio entre produtividade, direitos e desenvolvimento. Esta é uma tarefa essencial para preparar o Brasil para uma nova economia, impulsionada por tecnologia, inovação e investimentos sustentáveis”, concluiu.