A Câmara dos Deputados deu um passo importante na política de assistência energética ao aprovar a Medida Provisória 1313/25, que reformula o programa de auxílio para a compra de gás de cozinha. A principal novidade é a criação do programa “Gás do Povo”, que prevê a retirada gratuita do botijão de 13 kg em revendas cadastradas, além de modernizar as modalidades de apoio já existentes. O texto segue agora para análise do Senado.
A MP substitui o programa “Gás dos Brasileiros” e estabelece um cronograma para o fim da modalidade de ajuda em dinheiro, prevista para 2027. Famílias que já recebem o auxílio na forma de gratuidade não terão acesso ao benefício em dinheiro, e vice-versa. O relator da proposta, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), introduziu uma nova vertente focada em sistemas de baixa emissão de carbono e biodigestores para a geração de gás metano a partir de restos de alimentos.
A retirada gratuita do botijão de 13 kg será limitada a quatro unidades anuais para famílias de duas a três pessoas, e seis unidades para aquelas com quatro ou mais membros. Não há menção específica para famílias unipessoais. Para ter acesso a este benefício, as famílias precisam estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado e possuir uma renda mensal per capita de, no máximo, meio salário mínimo (R$ 759).
Em relação aos beneficiários que recebem o auxílio em dinheiro, a partir de julho de 2026, os critérios de acesso e prioridade se equipararão aos da modalidade gratuita, com exceção das famílias que já recebiam o pagamento em setembro de 2025. Isso significa que, após essa data, o acesso à modalidade em dinheiro será vedado para famílias sem inscrição no CadÚnico ou com membros contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nesses casos, o auxílio será pago diretamente ao titular do BPC ou a seu responsável legal.
Durante o debate em Plenário, o relator Hugo Leal defendeu a proposta, argumentando que a gratuidade garante que o benefício seja de fato utilizado para a compra do botijão, evitando que os recursos sejam desviados para outras finalidades e incentivando a substituição de fontes de energia menos sustentáveis, como lenha e madeira. A deputada Dandara (PT-MG) comparou o modelo ao programa Farmácia Popular, facilitando o acesso ao benefício. O deputado Rogério Correia (PT-MG) ressaltou a importância de transformar tais programas em leis para garantir sua continuidade como políticas de Estado.
Por outro lado, críticas surgiram. O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) alertou para a possibilidade de criação de monopólios nas revendas credenciadas, sem o devido controle e com potencial para agravar o caos social. Alberto Fraga (PL-DF) sugeriu que o repasse direto do valor em dinheiro seria mais facilmente fiscalizável. Hildo Rocha (MDB-MA) ponderou que as duas modalidades de auxílio, em dinheiro e em espécie, são complementares e benéficas.