Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a concessão automática de registro para fertilizantes e outros insumos agrícolas que já possuam certificação dos países membros do BRICS. A iniciativa, se aprovada, visa simplificar o processo de liberação desses produtos no mercado brasileiro.
O texto altera a legislação vigente que regula a inspeção e fiscalização de fertilizantes, corretivos e biofertilizantes. O BRICS, atualmente composto por 11 nações incluindo o Brasil, é um bloco econômico e de cooperação internacional.
Segundo o deputado Max Lemos (PDT-RJ), autor da proposta, o principal objetivo é a redução dos custos de produção agrícola. A expectativa é que o barateamento dos insumos rurais se reflita diretamente no bolso do consumidor, com a diminuição dos preços de alimentos básicos como arroz, feijão e milho.
A proposta estabelece um prazo de 15 dias para que o Ministério da Agricultura e Pecuária conceda o registro automático após o protocolo do requerimento. Caso o registro não seja emitido dentro desse período, a comercialização dos insumos será autorizada sem a necessidade de novas penalidades ou processos de fiscalização.
Adicionalmente, o projeto de lei dispensa a exigência de constituição de pessoa jurídica específica no Brasil para distribuidoras e representantes legais de fabricantes estrangeiros, desde que mantenham a representação legal regular.
O projeto segue em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.