Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe um aumento significativo na licença-paternidade para funcionários de empresas participantes do Programa Empresa Cidadã. A iniciativa, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), visa estender o período de licença dos atuais 20 dias para 30 dias. O objetivo é promover um maior equilíbrio nas responsabilidades familiares e combater a desigualdade de gênero no mercado de trabalho.
Atualmente, a Lei 11.770/08 estabelece cinco dias de licença-paternidade constitucional, com a possibilidade de prorrogação de mais 15 dias para empresas do Programa Empresa Cidadã, totalizando 20 dias. O Projeto de Lei 368/25 busca elevar essa prorrogação para 25 dias, somando-se aos cinco dias iniciais.
Uma novidade introduzida pela proposta é a opção para o empregado de trocar a extensão de 25 dias da licença pela prestação de serviços em regime de teletrabalho por até 120 dias, desde que a função seja compatível com essa modalidade. A deputada Laura Carneiro ressalta que o maior envolvimento paterno no cuidado com os filhos traz benefícios comprovados para a saúde materno-infantil, o desenvolvimento das crianças, o empoderamento feminino e o bem-estar dos próprios pais.
O Programa Empresa Cidadã é um incentivo fiscal para que as empresas ampliem as licenças-maternidade e paternidade de seus empregados, em troca de benefícios como a redução do Imposto de Renda sobre o lucro. O projeto agora segue para análise nas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado em plenário na Câmara e, posteriormente, no Senado.