Uma nova proposta legislativa visa garantir a oferta de material escolar individual a estudantes da educação infantil e ensino fundamental que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). O Projeto de Lei 2206/25, apresentado pelo deputado Vermelho (PP-PR), propõe que estados e municípios disponibilizem itens essenciais como cadernos, lápis e borrachas a esses alunos.
A medida busca reduzir as desigualdades socioeconômicas no ambiente escolar, proporcionando aos estudantes em situação de vulnerabilidade econômica o acesso a recursos básicos para o aprendizado. A proposta também prevê a possibilidade de a oferta ser realizada por meio de terceirização, com a compra de materiais por crédito concedido ao beneficiário em estabelecimentos comerciais credenciados.
O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe alterações na Lei 14.113/20, que rege o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo o deputado autor do projeto, a iniciativa visa não apenas apoiar o processo de ensino e aprendizagem, mas também impulsionar o comércio local.
O deputado Vermelho destacou que a implementação dessa política pública em outras localidades, como no Distrito Federal, já demonstrou resultados positivos. Atualmente, o projeto será analisado pelas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso aprovado na Câmara, o texto seguirá para análise do Senado.