A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem em sua pauta para esta quinta-feira (5) a votação de diversos requerimentos cruciais para o andamento das investigações. Entre os pedidos em destaque está a análise para quebra de sigilos bancário e fiscal do Banco Master, solicitada por parlamentares da bancada do Novo.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) e deputados apresentaram os requerimentos com o objetivo de obter detalhes sobre contas, investimentos, bens e valores que o Banco Master mantém em diferentes instituições financeiras. Essas informações são consideradas essenciais para a investigação sobre possíveis irregularidades na concessão de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas, com indícios de mais de 250 mil contratos irregulares, incluindo contratações sem a devida autorização.
Outro ponto a ser debatido na comissão é um requerimento da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que visa obter da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) o histórico de voos e passageiros de aeronaves associadas à empresa Viking Participações Ltda., ligada ao empresário Daniel Vorcaro. A intenção é investigar potenciais elos entre a atuação do banco no mercado de crédito consignado e possíveis desvios de recursos.
A pauta da CPMI também inclui pedidos de prisão preventiva. Um deles é direcionado ao ex-ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, investigado na Operação Sem Desconto. O deputado Rogério Correia (PT-MG) argumenta que há risco de interferência nas investigações e possibilidade de fuga. Há ainda requerimentos que pedem medidas cautelares e prisão preventiva para indivíduos apontados como responsáveis por associações que teriam realizado descontos indevidos em benefícios previdenciários, com um prejuízo estimado em R$ 714 milhões. Propostas de retenção de passaportes e proibição de saída do país para suspeitos também estão em análise.
Em relação ao empresário Daniel Vorcaro, o depoimento que estava agendado para esta quinta-feira foi adiado para 26 de fevereiro. A decisão, anunciada pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), ocorreu após uma reunião com o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com essa alteração, a audiência desta quinta contará apenas com o depoimento do presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, que prestará esclarecimentos sobre os contratos de crédito consignado investigados e as ações do instituto diante das suspeitas de fraude.
A reunião está marcada para as 9 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal. A audiência será interativa, permitindo a participação do público com perguntas.