Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe um novo mecanismo para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa, denominada Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde, visa criar incentivos fiscais para que empresas façam doações a instituições públicas e filantrópicas de saúde.
A proposta permite que pessoas jurídicas tributadas pelo regime de lucro real deduzam até 4% do Imposto de Renda (IR) devido em doações destinadas a ações do SUS. Um diferencial é a possibilidade de um acréscimo de até 1% no limite de dedução para projetos desenvolvidos em municípios com baixo índice de desenvolvimento, cujos critérios serão definidos em regulamentação futura.
Os recursos arrecadados por meio deste programa poderão ser aplicados em diversas frentes, incluindo obras de infraestrutura como construção e reforma de unidades de saúde, aquisição de equipamentos médicos essenciais, programas de capacitação para profissionais da área, fomento à pesquisa científica e investimentos em tecnologia, como soluções de telemedicina.
Autores do projeto, os deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), argumentam que a medida representará uma nova fonte de financiamento para o setor de saúde, sem gerar impacto negativo no equilíbrio fiscal do país. Eles destacam que a proposta busca uma colaboração entre o setor público, a iniciativa privada e a sociedade para a construção de um sistema de saúde mais forte, eficiente e acessível.
Os valores doados e captados pelo programa serão considerados recursos adicionais ao orçamento oficial da saúde. Para assegurar a transparência e a correta aplicação dos fundos, os projetos deverão passar pela avaliação de uma comissão ligada ao Ministério da Saúde.
O Projeto de Lei 430/25 segue agora para análise nas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado na Câmara, o texto ainda precisará ser votado pelo Senado para se tornar lei.