A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS deu um passo significativo em suas investigações nesta quinta-feira (5), aprovando uma série de pedidos que visam aprofundar o apuração de fraudes em benefícios previdenciários. Entre as decisões, destacam-se a quebra de sigilo fiscal de servidores do INSS, de familiares de investigados e de 36 empresas, além da aprovação de pedidos de prisão preventiva e retenção de passaporte para indivíduos suspeitos de envolvimento nas irregularidades.
No total, 57 requerimentos foram votados, com 51 deles focando na quebra de sigilos. A medida abrange pessoas físicas e jurídicas que podem ter participado de um esquema que consistia na falsificação de autorizações de idosos para que se tornassem mensalistas de associações e sindicatos. Essas entidades, por sua vez, teriam se valido de acordos irregulares com o INSS para descontar automaticamente as contribuições das aposentadorias e pensões.
Entre os que tiveram a prisão preventiva solicitada estão ex-presidentes de associações como a Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasil Clube de Benefícios, Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista, e Amar Brasil Clube de Benefícios. Dirigentes de associações como a Master Prev e indivíduos apontados como ligados a múltiplas entidades, além de um contador de empresas beneficiadas, também estão na lista de alvos da CPMI.
A reunião também foi marcada pela retirada de documentos referentes ao Banco Master, a pedido do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o presidente da CPMI, Carlos Viana, o material foi devolvido à Polícia Federal para que as investigações e a análise completa dos dados pudessem ocorrer sem o risco de comprometer as provas. Toffoli teria argumentado que os documentos chegaram à comissão antes de uma análise aprofundada pela PF, o que poderia invalidar evidências em caso de vazamento.
Viana reforçou que o foco da CPMI é nos descontos indevidos que afetaram aposentados e pensionistas, buscando evitar questionamentos judiciais sobre o escopo das investigações. O Banco Master é uma das entidades sob investigação por supostos descontos irregulares em contratos consignados. Relatórios preliminares indicam que cerca de R$ 6,8 bilhões foram descontados indevidamente nos últimos cinco anos, um valor superior aos R$ 6,3 bilhões inicialmente identificados pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União.
Para o futuro, Carlos Viana anunciou que a CPMI dedicará atenção especial à proteção de aposentados e pensionistas, com o objetivo de estabelecer regras claras. A fase seguinte dos trabalhos prevê a responsabilização dos envolvidos nas fraudes.