O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deputado Alfredo Gaspar (União-AL), expressou forte preocupação com a fiscalização dos empréstimos consignados, sugerindo que as perdas financeiras decorrentes de irregularidades podem superar as dos descontos associativos. Durante depoimento do presidente do INSS, Gilberto Waller, à comissão, Gaspar destacou a falta de mecanismos eficazes para monitorar esses contratos.
Gaspar ressaltou que, enquanto o rombo nos descontos associativos foi estimado entre R$ 6 e R$ 7 bilhões, o prejuízo com os consignados é de difícil mensuração devido à ausência de uma fiscalização adequada. Ele enfatizou a necessidade de estabelecer regras claras para o sistema financeiro e apontou a insuficiência de pessoal no INSS para auditar todos os contratos, que atualmente são fiscalizados por amostragem.
O relator informou que irregularidades foram identificadas mesmo em instituições financeiras consideradas confiáveis. Para aprimorar a supervisão, a CPMI busca propor mudanças significativas. Um levantamento realizado pela Secretaria Nacional do Consumidor listou bancos com o maior número de reclamações e irregularidades, incluindo C6 Consignado, PicPay, Santander, Crefisa, BMG, Agibank, Daycoval, PAN, Master e Facta. Gaspar lamentou que pedidos para convocar os presidentes de C6, PicPay, Crefisa e Santander à CPMI tenham sido negados, mas anunciou que reapresentará os requerimentos.
Em sua defesa, Gilberto Waller afirmou que o INSS implementou novas normas desde o ano passado para reforçar o processo de autorização e fiscalização dos consignados. Ele assumiu a presidência do instituto em abril de 2025, após as denúncias sobre fraudes nos descontos associativos. A convocação de Waller para depor visava esclarecer as medidas adotadas sob sua gestão e identificar responsabilidades administrativas.
Os trabalhos da CPMI, que inicialmente se concentravam em descontos de mensalidades de associações e sindicatos, agora têm como foco principal os empréstimos consignados. Parlamentares citaram irregularidades como a concessão de empréstimos a crianças e a pessoas falecidas, além de cobranças abusivas de juros e a inclusão de serviços não solicitados, elevando o custo para cerca de 20% do valor do consignado. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) ressaltou a importância do consignado como complemento à aposentadoria, mas alertou contra o engano aos aposentados.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) questionou por que os controles do INSS não detectaram as anomalias precocemente. Waller explicou que a fiscalização específica para consignados só foi iniciada em abril de 2025, utilizando ferramentas de inteligência e aprimorando os mecanismos de controle, incluindo a exigência de auditorias externas pagas pelos bancos. A partir de maio de 2025, novas regras tornaram o processo de autorização mais rigoroso, com a obrigatoriedade de biometria em vez de apenas login e senha.
Outra medida adotada foi restringir o desbloqueio de benefícios para obtenção de consignados ao aplicativo do INSS, com autenticação biométrica, após reclamações de fraudes. Uma investigação interna do INSS revelou que mais de 150 mil benefícios haviam sido desbloqueados indevidamente por servidores, o que agora é impossível. Atualmente, existem 65,35 milhões de contratos de crédito consignado ativos, movimentando R$ 5,45 bilhões mensais na economia.
Alfredo Gaspar também dirigiu críticas a Waller, lembrando seu período como corregedor-geral da União (2019-2023) e questionando a falta de apuração de irregularidades. Ele sugeriu que a situação poderia configurar prevaricação, caso Waller tivesse conhecimento e não agisse, ou indicar uma grave falha de comunicação entre os órgãos de fiscalização. Waller, por sua vez, esclareceu que a Corregedoria-Geral da União atua em questões disciplinares e não realiza fiscalizações diretas.
Em relação ao Banco Master, Gilberto Waller informou que mais de 251 mil de seus 324 mil contratos de consignado com segurados do INSS não apresentavam comprovação regular. Diante disso, o acordo de cooperação técnica com a instituição foi suspenso em setembro de 2025, antes mesmo de sua liquidação. O INSS também suspendeu repasses e bloqueou valores à massa liquidante, concedendo 15 dias para o banco apresentar comprovação regular dos contratos, sob pena de cancelamento e devolução de valores.
O programa “Meu INSS Vale Mais”, que permitia antecipar R$ 450 do benefício sem juros, foi suspenso em maio de 2025 e extinto em agosto do mesmo ano devido a denúncias de cobranças indevidas. O programa era operado pelo PicPay.