Um novo Projeto de Lei (PL 1430/25) em tramitação na Câmara dos Deputados visa fortalecer a inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas brasileiras. A proposta, apresentada pela deputada Renata Abreu (Pode-SP), busca tornar obrigatória a formação de professores, tanto inicial quanto continuada, com foco em estratégias para atender às necessidades específicas de alunos com autismo.
O cerne da iniciativa é a capacitação dos educadores para a elaboração e aplicação do Planejamento Educacional Individualizado (PEI). Essa ferramenta pedagógica é descrita como um guia personalizado que mapeia as habilidades, desafios e objetivos de aprendizado de cada estudante com deficiência, permitindo a adaptação do currículo às suas demandas reais. Ao incluir o ensino do PEI como requisito na formação docente, o projeto de lei pretende assegurar que a adaptação curricular para alunos com TEA seja uma prática efetiva e não apenas uma diretriz teórica.
As modificações propostas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) incluem a exigência de formação permanente com ênfase na educação inclusiva e na elaboração de planejamentos individualizados para alunos autistas, em consonância com a Lei Berenice Piana. Além disso, os currículos dos cursos de licenciatura para a educação básica deverão contemplar, obrigatoriamente, conteúdos e metodologias voltados à compreensão do autismo e à criação de PEIs.
A deputada Renata Abreu justifica a proposta argumentando que, apesar de a legislação brasileira já assegurar o direito à educação para pessoas com TEA, a inclusão efetiva enfrenta barreiras devido à falta de preparo técnico dos profissionais da educação. “A efetivação dessa inclusão depende diretamente da capacitação dos educadores para compreender as necessidades individuais e desenvolver planejamentos educacionais personalizados”, declarou a parlamentar, ressaltando que o projeto visa suprir uma lacuna na LDB, que atualmente não especifica a necessidade de treinamento específico para as particularidades do autismo.
O PL 1430/25 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.