O deputado Benes Leocádio (União-RN), que coordena a Frente Parlamentar Mista Municipalista, levantou sérias preocupações sobre o impacto financeiro de propostas legislativas em discussão no Congresso Nacional. Segundo o parlamentar, a criação de novas obrigações para os gestores municipais sem a devida previsão de recursos pode comprometer seriamente as finanças das cidades brasileiras.
Em entrevista ao Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, Leocádio destacou que a falta de contrapartida financeira para novas demandas impostas aos municípios é um problema recorrente. Ele exemplificou a situação com propostas que visam criar aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, estabelecer novos pisos salariais para diversas categorias profissionais e ampliar a oferta de escolas rurais. Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que a aprovação dessas pautas pode gerar um déficit de até R$ 260 bilhões para os cofres municipais.
O deputado defende que qualquer nova obrigação imposta aos entes federativos deve vir acompanhada de uma fonte de receita clara para cobrir os custos adicionais. Ele citou como exemplo positivo o piso nacional da enfermagem, onde a União tem oferecido complementação de recursos para auxiliar no cumprimento da nova determinação. “Nenhum gestor ou parlamentar é contra o piso salarial de qualquer categoria, mas temos que ter preocupação com o equilíbrio fiscal e financeiro dos entes federativos”, afirmou Leocádio.
Leocádio enfatizou a importância de um diálogo transparente entre o Parlamento, o Executivo federal e os governos locais para garantir que os serviços públicos essenciais, como saúde e educação, continuem funcionando plenamente. Ele também solicitou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/22, que visa antecipar de julho para março o repasse adicional de 1,5% da União aos municípios. Além disso, defendeu a aprovação da PEC 253/16, que permitiria a entidades municipalistas propor ações diretas no Supremo Tribunal Federal.