Em uma decisão com potencial para redefinir o cenário econômico internacional do Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O texto, que prevê a redução de tarifas de importação em diversos setores ao longo de até 18 anos, agora segue para análise do Senado Federal.
O Acordo de Comércio Provisório (ITA), assinado em janeiro deste ano, é uma parte crucial de um acordo mais abrangente que também engloba aspectos políticos e de cooperação. Tramitando como Projeto de Decreto Legislativo (PDL 41/26), o texto foi relatado pelo deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que ressaltou a importância estratégica da aprovação. “Não vamos votar apenas um texto. Vamos votar qual será o tamanho do Brasil no mundo”, afirmou Pereira, enfatizando que a decisão transcende o âmbito comercial e molda o futuro econômico do país.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), destacou que a aprovação reforça a vocação exportadora brasileira e marca um capítulo decisivo na inserção do Brasil no mercado global. “Hoje a nossa Casa escreve um capítulo decisivo para nossa inserção no mercado global”, declarou Lira, prevendo que o país colherá os frutos do acordo e impulsionará seu desenvolvimento.
Apesar do otimismo no Brasil, o acordo enfrenta um caminho complexo na Europa. As normas da União Europeia exigem a ratificação por todos os 27 Estados-membros para o acordo completo. Por isso, a preferência recaiu sobre a parte comercial, que necessita apenas do aval do Parlamento Europeu. Contudo, o Parlamento Europeu encaminhou o texto para a Justiça da União Europeia, um processo que pode levar até dois anos para avaliar a legalidade. Houve resistência de países como França, Hungria, Áustria e Irlanda, que argumentam que o acordo pode flexibilizar o controle de importações agrícolas do Mercosul.
Apesar das controvérsias europeias, o Conselho da União Europeia acredita na possibilidade de o acordo entrar em vigor de forma provisória, mediante aprovação inicial de um dos países do Mercosul. O governo brasileiro estima que o aumento na arrecadação com transações comerciais compensará a perda de receita com impostos de importação, projetando ganhos significativos nos próximos anos.
O debate em Plenário revelou diferentes perspectivas. Enquanto o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), apontou o Brasil como principal beneficiário, destacando a competitividade de produtos brasileiros no mercado europeu, o líder da Maioria, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ressaltou a geração de empregos atrelada às exportações. Por outro lado, parlamentares como Pedro Lupion (Republicanos-PR) defenderam a adoção de salvaguardas brasileiras para proteger o produtor nacional diante de medidas europeias. Críticas também surgiram quanto à possível assimetria do acordo, com receios de que o Mercosul se concentre na exportação de commodities, enquanto a União Europeia venda produtos de maior valor agregado, como apontado por Duda Salabert (PDT-MG) e Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
Apesar das divergências, outros parlamentares, como Pedro Uczai (PT-SC), defenderam o acordo sob uma perspectiva geopolítica e econômica, argumentando que ele evita a perda de competitividade e fortalece a indústria. O acordo, que abrange uma população de 718 milhões de pessoas, também trata de questões como normas sanitárias, fitossanitárias, ambientais e trabalhistas, além de compras governamentais, buscando equilibrar os interesses dos blocos e garantir a proteção de setores estratégicos.