Um seminário promovido pela Comissão Especial de Transição Energética da Câmara dos Deputados delineou, nesta quarta-feira (25), estratégias e ações em andamento no Brasil e internacionalmente para a construção de um roteiro que visa a substituição progressiva de combustíveis fósseis. O foco recai sobre os biocombustíveis como alternativa promissora, com potencial de gerar novas oportunidades econômicas para o país. As iniciativas apresentadas abrangem esforços governamentais, parlamentares e discussões no âmbito da Conferência da ONU sobre Mudança do Clima.
André Corrêa do Lago, embaixador e presidente da COP30 até novembro, informou que um chamado será lançado nesta semana para que países e entidades signatárias da Convenção do Clima apresentem suas sugestões. Essas propostas serão consolidadas para a COP31, que ocorrerá na Turquia e Austrália. Ele reconheceu os desafios para alcançar um consenso global, mas demonstrou otimismo quanto à implementação de pontos acordados na COP28, como o documento “Transição para Longe dos Combustíveis Fósseis de Forma Justa, Equitativa e Equilibrada”. Corrêa do Lago destacou que cada nação possui um cenário particular em relação à sua dependência de petróleo, carvão e gás, e que o mapa do caminho será construído a partir de extensas discussões técnicas para acomodar essas diferentes realidades.
O embaixador também ressaltou os avanços obtidos na COP30, em Belém, na padronização de protocolos de contabilidade de emissões de carbono (ISO GHG) e na formação de coalizões de países com mercados regulados de carbono. Um compromisso notável, segundo ele, foi o acordo firmado por Brasil, Itália, Japão e México para quadruplicar a produção de combustíveis sustentáveis em menos de uma década. Essa meta, impulsionada por iniciativas como o G20 e com o apoio da Agência Internacional de Energia, visa monitorar o crescimento até 2035.
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), presidente da comissão especial da Câmara e coordenador da Coalização dos Biocombustíveis no Congresso Nacional, apresentou um esboço de projeto de lei para o “mapa do caminho”. A proposta ficará disponível para consulta pública online até 3 de março, com previsão de lançamento da versão consolidada em 9 de março, durante um evento em São Paulo. Jardim enfatizou a necessidade de uma transição energética que harmonize a realidade atual dos combustíveis fósseis, descartando a ideia de cancelamento abrupto dessas fontes.
Jardim relembrou as contribuições legislativas recentes do Congresso, incluindo as Leis dos Biocombustíveis (Lei 13.576/17), do Hidrogênio Verde (Lei 14.948/24) e dos Combustíveis do Futuro (Lei 14.993/24). O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel, destacou as oportunidades econômicas para o Brasil e anunciou a articulação para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reconheça o biocombustível como patrimônio nacional. Ele afirmou que a segurança jurídica e a previsibilidade na demanda são cruciais para o planejamento de investimentos no setor agroambiental.
Paralelamente, os ministérios da Casa Civil, Meio Ambiente, Minas e Energia, e Fazenda estão elaborando o “mapa do caminho nacional”, que será apresentado ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, também apresentou um projeto de lei específico (PL 6615/25) com o objetivo de guiar o país na redução das emissões de gases de efeito estufa.