O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, indicou que a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca encerrar a jornada de trabalho no modelo 6×1 pode ir a votação em plenário já em maio. Segundo Lira, a matéria está sendo cuidadosamente elaborada, com todos os seus possíveis impactos sendo minuciosamente avaliados antes de qualquer decisão.
Em entrevista ao site Metropóles, Lira afastou a ideia de que o trâmite da proposta – inicialmente encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois para uma comissão especial – seja uma estratégia para tirar o protagonismo do governo no tema. Ele defendeu que o objetivo é garantir o trâmite legislativo adequado, assegurando que todos os setores afetados tenham voz e vez.
“Não se trata de uma disputa por protagonismo, mas sim de buscar o canal legislativo correto, dando voz a todos os impactados e, a partir daí, avançar em uma pauta que atenda à vasta maioria da população brasileira”, declarou o presidente da Câmara. Ele ressaltou a importância de um diálogo amplo e responsável com todos os envolvidos, buscando medir os impactos sem pressa ou ideologias, mas reconheceu que a proposta está alinhada aos novos tempos das relações de trabalho.
Lira destacou que a proposta visa garantir um tempo de qualidade para a família, lazer e saúde, discussões consideradas relevantes na atualidade. A CCJ analisará a admissibilidade de duas propostas apensadas sobre o tema: a PEC 8/25, de Erika Hilton (Psol-SP), e a PEC 221/19, de Reginaldo Lopes (PT-MG).
Em outro ponto, Lira comentou a rejeição de um imposto sobre apostas online (Cide-bets) na proposta que combate facções criminosas. Ele explicou que a medida, vinda do Senado, seria de difícil operacionalização pelo Ministério da Fazenda e poderia incentivar o mercado ilegal de apostas. O presidente lembrou que a tributação sobre as bets já foi aumentada no final do ano passado.
Sobre a vaga a ser aberta no Tribunal de Contas da União (TCU) com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz, Lira confirmou que a Câmara indicará o nome. Ele reafirmou o compromisso de indicar o deputado Odair Cunha (PT-MG), conforme acordo com o PT, mas ressaltou a necessidade de negociação com as lideranças para a votação em plenário. Lira elogiou Cunha, descrevendo-o como um deputado equilibrado, dialogador e com capacidade de gestão.