O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será a principal pauta de votação da próxima semana. A expectativa é que o texto seja analisado pela comissão especial na quarta-feira (4) e, posteriormente, encaminhado ao Plenário da Casa.
Guimarães detalhou que o Executivo buscará um diálogo com o relator da proposta para garantir a aprovação dos pontos centrais apresentados pelo governo. Ele reconheceu que alguns dispositivos ainda estão em debate, citando especificamente a questão da redução da maioridade penal.
“Por exigir um quórum qualificado, esta PEC se torna a prioridade das prioridades. O Ministro da Justiça está liderando as discussões e há um ponto central na proposta que o governo ainda definirá sua posição: a questão da maioridade penal. Tudo isso será debatido”, declarou o líder governista, confiante na possibilidade de um acordo semelhante ao obtido com o projeto antifacção.
O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), identificou a redução da maioridade penal como o principal ponto de divergência entre os parlamentares. Ele ressaltou que a decisão sobre a redução para crimes violentos já está prevista para ser submetida a referendo popular em 2028. Mendonça Filho informou ainda que partidos de centro e de direita manifestaram apoio à proposta.
“A sociedade espera uma resposta nossa, mas é fundamental que, paralelamente, desenvolvamos políticas públicas eficazes de proteção à juventude”, ponderou o relator.