Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe que escolas públicas e privadas sejam obrigadas a disponibilizar cadeiras adequadas para estudantes com obesidade. A iniciativa, que abrange todos os níveis de ensino, visa assegurar o conforto, a segurança e a acessibilidade desses alunos no ambiente escolar.
A proposta, identificada como PL 6925/25, estipula que um mínimo de 5% das cadeiras em salas de aula, auditórios, bibliotecas e laboratórios deverão ser adaptadas. Esses móveis deverão apresentar dimensões maiores em largura e profundidade, além de maior resistência, seguindo as normas técnicas de ergonomia e segurança vigentes.
O texto também proíbe explicitamente que essas cadeiras adaptadas sejam dispostas de maneira a gerar constrangimento ou isolamento dos demais estudantes. Fica vedada a identificação nominal das cadeiras ou a criação de espaços segregados para os alunos que as utilizarem.
O descumprimento da futura lei poderá acarretar sanções às instituições de ensino, incluindo advertência, multas que variam de R$ 2 mil a R$ 50 mil — de acordo com o porte da instituição — e, em casos de reincidência, a suspensão temporária das atividades.
O autor do projeto, deputado Duda Ramos (MDB-RR), defende que a oferta de assentos ergonômicos e adaptados configura uma garantia de igualdade material, em conformidade com legislações de acessibilidade e proteção ao consumidor. Segundo o parlamentar, o objetivo é assegurar uma “condição mínima de igualdade” para todos os estudantes.
A proposta agora será analisada pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso aprovada por estas comissões, a matéria ainda precisará ser votada pelo Senado para então se tornar lei.