A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu um passo importante na busca por maior segurança em eventos esportivos ao aprovar um projeto de lei que endurece as punições para a violência em estádios e estabelece diretrizes para jogos com torcida única. A proposta, que altera a Lei Geral do Esporte, visa coibir atos condenáveis e promover um ambiente mais pacífico nas arenas.
O texto aprovado, com base em recomendação da relatora Laura Carneiro (PSD-RJ), eleva significativamente as penas para quem promover tumulto ou incitar a violência. A reclusão passará de um a dois anos para quatro a oito anos, além de multa. Torcedores primários condenados poderão ser proibidos de frequentar estádios e seus arredores por um período de um a seis anos.
Uma novidade importante é a tipificação explícita do crime virtual. Agora, quem incitar violência contra torcidas adversárias por qualquer meio, incluindo redes sociais, estará sujeito a punição. A regra abrange também ameaças e o agendamento de brigas. O projeto ainda prevê agravantes em casos de violência que resulte em danos físicos: aumento de ¼ da pena para lesões leves, metade para lesões graves ou gravíssimas, e triplicação em caso de morte.
Quanto à organização das partidas, o projeto define que governos estaduais e do Distrito Federal poderão determinar a realização de jogos com torcida única como medida preventiva de conflitos. Contudo, essa decisão só poderá ser tomada após consulta obrigatória ao Ministério Público e às entidades desportivas envolvidas, como clubes e federações.
A relatora Laura Carneiro destacou que as penas mais rigorosas têm o potencial de aumentar o temor às consequências dos atos violentos, contribuindo para a criação de ambientes esportivos mais seguros. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Caso aprovado, o projeto ainda precisará passar pelo Senado para se tornar lei.