Uma audiência pública estratégica reunirá governadores dos quatro estados do Sudeste nesta terça-feira (3) para debater o futuro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O encontro, agendado para as 14h no plenário 7, faz parte da análise de propostas de emenda à Constituição (PECs) que visam alterar a distribuição de recursos federais para as administrações municipais.
O foco principal da discussão será a PEC 231/19, que propõe modificações no artigo 159 da Constituição Federal para reorganizar o repasse de verbas da União para o FPM. Além desta, serão avaliados os impactos das PECs 27/23 e 25/22 no setor produtivo da região Sudeste, com a participação de representantes dos governos estaduais.
A iniciativa partiu do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que ressaltou a importância do debate para o fortalecimento do pacto fiscal-federativo. Segundo o parlamentar, a audiência pública é fundamental para assegurar recursos contínuos aos municípios, permitindo o financiamento de áreas cruciais como saúde, educação, saneamento básico e habitação.
Jardim enfatizou que a colaboração dos governadores é indispensável para a construção de uma proposta técnica e equilibrada. O objetivo é promover uma distribuição fiscal mais justa, impulsionar a competitividade regional e estimular a geração de empregos e renda, fomentando assim o desenvolvimento nacional de forma integrada.