A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que isenta empresas de ônibus interestaduais e internacionais do pagamento da taxa da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) referente aos anos de 2020 e 2021. A medida visa amparar as transportadoras que enfrentaram dificuldades financeiras devido às restrições impostas pela pandemia de Covid-19.
O texto aprovado, um substitutivo apresentado pelo relator Diego Andrade (PSD-MG), ajustou o período de abrangência da anistia, focando nos anos em que o setor registrou maior impacto financeiro. Dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos indicam uma queda de 80% no número de passageiros em março de 2020, evidenciando a severidade da crise.
Para as empresas que já efetuaram o pagamento das taxas referentes a 2020 e 2021, o projeto prevê um mecanismo de compensação. Os valores pagos poderão ser abatidos de débitos futuros da mesma natureza, com a regulamentação definindo os procedimentos para a compensação nos dois anos subsequentes ao pagamento.
A taxa de fiscalização, que tem o valor de R$ 1.800 por ônibus anualmente, é cobrada das empresas autorizadas ou permitidas pela ANTT. O relator ressaltou que a anistia é fundamental para auxiliar o fluxo de caixa das transportadoras, que sofreram uma redução acentuada em seus faturamentos durante o período pandêmico.
O projeto agora seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso aprovado por essas instâncias, o texto ainda precisará ser votado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.