A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu um passo importante na modernização da busca por pessoas desaparecidas. Foi aprovado um projeto de lei que visa otimizar as investigações com o uso de tecnologia, ampliar o combate ao tráfico humano e fortalecer a proteção de crianças e adolescentes.
A nova política nacional de busca incluirá o combate ao tráfico de pessoas, mesmo quando o crime ocorrer fora do país contra brasileiros. O texto aprovado permite o uso de câmeras e reconhecimento facial para agilizar a localização de desaparecidos, com salvaguardas para proteger dados e o sigilo das investigações. Haverá também a instituição do Alerta Âmber, um sistema internacional de emergência que divulgará informações rapidamente por diversos meios para casos urgentes, especialmente envolvendo menores e pessoas vulneráveis.
Outros pontos importantes da proposta incluem a integração de dados entre sistemas municipais, estaduais e federais para unificar os esforços de busca, além de garantir atendimento e apoio psicossocial às vítimas e suas famílias. A relatora, deputada Rogéria Santos, destacou que o objetivo é equilibrar a rapidez, crucial nas primeiras horas de um desaparecimento, com a proteção de dados e a privacidade.
O projeto, que é um substitutivo ao PL 182/25, agora segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, avançará para o Senado Federal antes de poder se tornar lei.