A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados deu luz verde a um projeto de lei que estabelece o Plano Nacional de Segurança de Fronteiras (PNSF). A iniciativa visa reforçar a vigilância e o combate a atividades ilícitas como o tráfico de drogas e o contrabando na vasta extensão territorial brasileira que faz divisa com outros países.
Com o objetivo de fortalecer a fiscalização, o plano destinará 30% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações estratégicas. O texto aprovado é uma versão modificada do projeto original, de autoria do deputado Marcos Pollon, e foi ampliado pelo relator, deputado José Rocha. Uma das novidades é a inclusão do Ministério da Agricultura e Pecuária no comitê gestor do plano, visando aprimorar a defesa do agronegócio contra a importação irregular de produtos e a entrada de pragas.
A nova política prevê uma atuação coordenada entre as esferas federal, estadual e municipal. Para garantir essa integração, serão criados Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteira e um Centro de Operações Conjuntas, que terá sede no Ministério da Defesa. Este centro reunirá representantes das forças de segurança, da Receita Federal e das Forças Armadas, com o intuito de otimizar as operações.
O deputado José Rocha destacou a importância de transformar programas de segurança de fronteira, atualmente regidos por decretos, em uma política de Estado permanente. “Incluir a proteção de fronteiras na legislação ordinária confere estabilidade normativa à matéria, como é próprio das políticas de Estado, que demandam financiamento contínuo”, explicou o parlamentar.
O projeto ainda passará por análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado por estas instâncias, o texto seguirá para votação no Senado, antes de poder se tornar lei.